#BiroscaNews 392: Juiz usa Lei dos EUA para Confirmar Demissão por Justa Causa no Brasil
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O episódio discute uma decisão judicial no Brasil que utilizou uma lei dos EUA para confirmar a demissão por justa causa de um motorista de caminhão devido à presença de substâncias ilícitas em seu sangue.
Falo sobre recente decisão de um juiz do trabalho na qual um empregado processava a empresa em que trabalhou como motorista de caminhão porque foi demitido por justa causa a partir da constatação, através de teste feito pela empresa, de que ele estava com uma certa quantidade de substância ilícita em seu sangue. Diante da ausência de leis brasileiras o juiz resolve usar uma lei dos EUA. Discuto os fundamentos e as razões da decisão à luz da Constituição e da LINDB.
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