OSC na CONITEC: reconfiguração da governança da ATS
About this episode
The episode discusses the institutionalization of OSCs and the governance reconfiguration in health technology assessment.
A institucionalização das OSCs está ancorada em três instrumentos: Lei nº 15.120/2025; Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 Consolidados na Cartilha de Inovação Normativa, esses dispositivos têm trêsvetores claros: aumento de transparência decisória reforço da legitimidade social qualificação da participação no ciclo de ATS
People in this episode
Host: Fabiana Gatti de Menezes
Topics covered
- governance
- transparency
- social legitimacy
- health technology assessment
- institutionalization
Keywords
- OSC
- CONITEC
- transparency
- governance
- health technology assessment
- legitimacy
- participation
Mentioned in this episode
Organizations: CONITEC, GM/MS, Lei nº 15.120/2025, Decreto nº 12.716/2025, Portaria GM/MS nº 8.817/2025
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