OSC na CONITEC: reconfiguração da governança da ATS

About this episode

The episode discusses the institutionalization of OSCs and the governance reconfiguration in health technology assessment.

A institucionalização das OSCs está ancorada em três instrumentos: Lei nº 15.120/2025; Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 Consolidados na Cartilha de Inovação Normativa, esses dispositivos têm trêsvetores claros: aumento de transparência decisória reforço da legitimidade social qualificação da participação no ciclo de ATS

People in this episode

Host: Fabiana Gatti de Menezes

Topics covered

• governance
• transparency
• social legitimacy
• health technology assessment
• institutionalization

Keywords

• OSC
• CONITEC
• transparency
• governance
• health technology assessment
• legitimacy
• participation

Mentioned in this episode

Organizations: CONITEC, GM/MS, Lei nº 15.120/2025, Decreto nº 12.716/2025, Portaria GM/MS nº 8.817/2025

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