About this episode

The episode discusses the recent Senate approval of a decree that complicates legal abortion access for minors, featuring insights from a medical expert and a legal scholar.

Convidados: Olímpio Barbosa de Moraes Filho, médico diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), em Recife, e professor da Universidade de Pernambuco; e Luciana Temer, advogada, professora da faculdade de direito da PUC-SP e presidente do Instituto Liberta. Em menos de dois minutos, numa votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (2), o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação para o aborto legal de menores de idade. Na prática, o PDL revoga os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pode dificultar o aborto legal em casos previstos em lei, feto anencéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. Como já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, a proposta já tem validade. Neste episódio, Natuza Nery entrevista dois convidados. Primeiro, ela conversa com o médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho, que relata como se dá o trabalho de atendimento na rede de saúde para meninas que têm o direito ao aborto legal – e conta em quais condições físicas e emocionais elas chegam ao consultório…

People in this episode

Host: Natuza Nery

Guests: Olímpio Barbosa de Moraes Filho, Luciana Temer

Topics covered

• abortion
• legal issues
• children's rights
• sexual violence
• healthcare
• legislation

Keywords

• abortion
• minors
• Senate
• legislation
• healthcare
• sexual violence
• legal rights
• Brazil

Mentioned in this episode

Organizations: Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, Universidade de Pernambuco, PUC-SP, Instituto Liberta, Senado Federal, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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