CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
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A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, enquanto outras questões políticas e eleitorais são discutidas.
Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta quarta-feira (10): A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida avançou na comissão e segue os próximos passos de tramitação no Congresso. Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal emitiu sinalizações de que a Corte poderá fiscalizar e intervir em deliberações do Tribunal Superior Eleitoral no pleito deste ano. A movimentação ocorre após a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que suspendeu a pesquisa eleitoral do Instituto AtlasIntel, atendendo a um pedido do partido PL. O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a postura do presidente Lula (PT) em relação aos produtores rurais do país. Segundo o parlamentar, a gestão federal “trata o agro brasileiro como bandido e fascista”. O posicionamento do senador amplia o debate sobre as tensões entre o Palácio do Planalto e o setor produtivo. O Partido do Lula lançou uma nova plataforma digital com o objetivo de centralizar conteúdos e aumentar o alcance das publicações do presidente Lula na internet. A iniciativa vai explorar a temática da Copa do…
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