ECA Digital amplia a proteção de crianças e adolescentes

About this episode

The episode discusses the ECA Digital initiative aimed at enhancing the protection of children and adolescents online.

A tecnologia tem se tornado uma aliada importante na garantia de direitos — e, quando o assunto é a proteção de crianças e adolescentes, essa parceria pode fazer toda a diferença. É com esse objetivo que surge o ECA Digital, que responsabiliza provedores, desenvolvedores pelos conteúdos veiculados nas redes digitais para crianças e adolescentes e exige a supervisão parental para o controle do acesso. O assunto é tema do Papo Justo, o podcast do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que já está no ar pela Web Rádio Jus (webradiojus.com.br) e em todas as plataformas de streaming (spotify, deezer, google podcasts, apple etc). A entrevistada é a juíza Mônica Maciel Fonseca, titular da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes de Belém e vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJPA (Ceij) A juíza afirma que a proposta do ECA Digital é clara: estabelecer obrigações a desenvolvedores e provedores de internet para controle de conteúdo impróprio para crianças e disponibilização de ferramentas tecnológicas para que pais façam a supervisão do uso de telas pelos filhos. O desconhecimento ainda é um dos principais obstáculos para que…

People in this episode

Host: RW Cast

Guest: Mônica Maciel Fonseca

Topics covered

• protection of children
• digital rights
• parental supervision
• technology in law
• internet safety

Keywords

• ECA Digital
• children protection
• parental control
• internet safety
• digital rights

Mentioned in this episode

Organizations: Tribunal de Justiça do Pará, ECA Digital, Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJPA

Places: Belém

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