Pará cria 1º protocolo para julgar ações por crédito de carbono
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A juíza Célia Gadotti discute o protocolo inédito do Tribunal de Justiça do Pará para mediar conflitos no mercado de carbono.
A juíza Célia Gadotti, titular da comarca de Santarém Novo (PA), detalha as iniciativas pioneiras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para mediar os crescentes conflitos no mercado de carbono. O programa já está no ar na aba de podcasts da Web Rádio Jus (webradiojus.com.br) e em todas as plataformas de streaming que rodam podcasts. Diante de um cenário de transição, onde o mercado deixa de ser estritamente voluntário para seguir regras nacionais sob a Lei 15.042, a magistrada destaca a criação de um protocolo inédito de julgamento e de uma cartilha de orientação voltada a comunidades quilombolas. As medidas visam a preencher o vácuo regulatório até que o sistema brasileiro esteja plenamente operacional em 2026, protegendo os direitos dos povos da floresta contra contratos abusivos.
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