Prescrição Intercorrente Administrativa e Aduaneira
From TozziniFreire Advogados by TozziniFreire Advogados
May 25, 2026 · 35 min
About this episode
The episode discusses the implications of administrative and customs prescription in legal and business contexts.
A prescrição intercorrente administrativa e aduaneira tem ganhado protagonismo nos debates sobre Contencioso, Direito Administrativo e, mais recentemente, no Direito Tributário, com reflexos diretos em processos sancionadores e na definição de estratégias empresariais.Mas como esse instituto vem sendo aplicado na prática? Quais são os impactos concretos para empresas e para a Administração Pública?Neste episódio, José Augusto Dias de Castro, sócio da área de Direito Administrativo de TozziniFreire, conduz a conversa com Carolina Matthes Dotto, sócia da área de Contencioso, e Bruno Teixeira, sócio da área Tributária, em uma análise aprofundada sobre: O conceito e a aplicação da prescrição intercorrente; Suas implicações práticas para empresas e para a Administração Pública; Decisões recentes do STJ e do STF; e Os reflexos em processos tributários e sancionadores. Assista ao episódio completo e aprofunde sua visão sobre um tema cada vez mais estratégico para a gestão de riscos e a tomada de decisões.
People in this episode
Host: José Augusto Dias de Castro
Guests: Carolina Matthes Dotto, Bruno Teixeira
Topics covered
- prescrição intercorrente
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- processos sancionadores
- estratégias empresariais
- gestão de riscos
Keywords
- prescrição intercorrente
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- processos sancionadores
- estratégias empresariais
- STJ
- STF
Mentioned in this episode
Organizations: TozziniFreire, STJ, STF
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