About this episode

O episódio analisa a decisão do STJ sobre a necessidade de comprovação de hipossuficiência econômica para a concessão de justiça gratuita às empresas.

No Tributologia desta semana, vamos analisar o Tema 1.424 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do STJ. A tese fixada foi clara: para obter gratuidade de justiça, a pessoa jurídica precisa demonstrar sua efetiva hipossuficiência econômico-financeira com elementos concretos sobre ativo, passivo, patrimônio líquido, resultado do exercício, fluxo de caixa, participações societárias, saldos e aplicações bancárias. A mera prova de inatividade ou de queda de faturamento não é suficiente.

People in this episode

Host: Professor Gabriel Quintanilha

Topics covered

• justiça gratuita
• empresas
• hipossuficiência econômico-financeira
• STJ
• faturamento

Keywords

• justiça gratuita
• STJ
• hipossuficiência
• empresas
• faturamento
• patrimônio líquido
• fluxo de caixa

Mentioned in this episode

Organizations: STJ, Corte Especial do STJ

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