#BiroscaNews 407: Caso Mariana Ferrer - STF Anula Julgamento
About this episode
The episode discusses the STF's annulment of the judgment in the case involving Mariana Ferrer and André de Camargo Aranha, focusing on human dignity violations.
Falo sobre a recente decisão do STF no ARE. 1.541.125 (Tema 1451/ RG), em que o STF anulou o julgamento do caso envolvendo Mariana Ferrer (vítima) e André de Camargo Aranha (réu) e isso em razão do que aconteceu numa Audiência de Instrução: violações à dignidade humana e outros direitos fundamentais da vítima. Discuto os fundamentos da decisão do STF e faço algumas críticas.
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