Em Dia com o Direito #96: Responsabilidade civil

Em Dia com o Direito #96: Responsabilidade civil

From Em Dia com o Direito - USP by Jornal da USP

April 22, 2026 · 4 min

About this episode

O episódio discute a responsabilidade civil e os elementos essenciais para a reparação de prejuízos a terceiros.

O Em Dia com o Direito desta semana foca na responsabilidade civil, princípio que determina a reparação de prejuízos causados a terceiros. Com a participação de Ana Luísa Pereira, estudante de Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, o programa aborda o tema de forma prática, exemplificando-o com acidentes de trânsito e produtos defeituosos, visando sempre à compensação material ou moral da vítima. A convidada explica que o dever de indenizar exige, como regra, a presença de três elementos essenciais. Primeiro, é necessária uma conduta, que pode se dar por ação ou omissão. Em seguida, deve haver a ocorrência de um dano, seja ele patrimonial ou moral. Por fim, é indispensável o nexo de causalidade, que representa a ligação direta e evidente entre a conduta praticada e o prejuízo sofrido. Contudo, destaca-se que a reparação não é automática. Fatores como a culpa exclusiva da vítima ou eventos imprevisíveis podem afastar a responsabilidade. Em contrapartida, existem casos de responsabilidade objetiva, aquela que independe da comprovação de culpa, muito comuns nas relações de consumo, operando sob a lógica de que quem lucra com uma atividade deve assumir os…

People in this episode

Host: Jornal da USP

Guest: Ana Luísa Pereira

Topics covered

  • responsabilidade civil
  • reparação de prejuízos
  • acidentes de trânsito
  • produtos defeituosos
  • justiça social

Keywords

  • responsabilidade civil
  • reparação
  • dano patrimonial
  • dano moral
  • nexo de causalidade
  • culpa
  • responsabilidade objetiva

Mentioned in this episode

Organizations: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, USP

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