Em Dia com o Direito #99: Medidas Constritivas

Em Dia com o Direito #99: Medidas Constritivas

From Em Dia com o Direito - USP by Jornal da USP

June 3, 2026 · 5 min

About this episode

O episódio discute os mecanismos jurídicos e tecnológicos utilizados para garantir o cumprimento de decisões judiciais não espontaneamente atendidas.

O Em Dia com o Direito desta semana aborda os mecanismos jurídicos utilizados quando uma decisão judicial não é cumprida espontaneamente. A estudante de Direito da USP Sofia Cruz explica o conceito de medidas constritivas, que são as ferramentas empregadas pelo Estado para garantir a efetividade prática das sentenças. Sofia destaca o uso de sistemas tecnológicos do Judiciário para rastrear o patrimônio do devedor. As principais ferramentas mencionadas incluem o Sisbajud, que prioriza o bloqueio de valores bancários devido à sua rapidez e liquidez; o Renajud, voltado à restrição de veículos; e o Infojud, utilizado para buscas fiscais. Nos casos em que o devedor tenta ocultar seus bens, a acadêmica menciona o sistema Sniper, uma tecnologia capaz de mapear relações e patrimônios escondidos. Também se discute a aplicação de medidas coercitivas indiretas, como a suspensão da CNH e a retenção do passaporte para pressionar o cumprimento da obrigação. Sofia ressalta que a fase de execução não é automática. Cabe ao credor, representado por seu advogado, auxiliar a Justiça ativamente, indicando meios e sugerindo medidas para localizar o patrimônio da parte devedora. Por fim, conclui que o…

People in this episode

Host: Jornal da USP

Guest: Sofia Cruz

Topics covered

  • medidas constritivas
  • execução judicial
  • tecnologia no Judiciário
  • patrimônio do devedor
  • direitos do devedor

Keywords

  • medidas constritivas
  • execução
  • Sisbajud
  • Renajud
  • Infojud
  • Sniper
  • direito
  • tecnologia
  • patrimônio
  • devedor

Mentioned in this episode

Organizations: USP

Products: Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper

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