
Carlos Andreazza discusses the actions of the STF and Alexandre de Moraes regarding the Lei da Dosimetria and its implications for political figures.
No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 10, Carlos Andreazza fala sobre o STF e as ações do ministro Alexandre de Moraes, que é cobrado pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav), que representa as pessoas condenadas pelos ataques à sede dos Três Poderes , em Brasília, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê andamento à análise da Lei da Dosimetria. A entidade afirma que “não existem providências processuais pendentes que impeçam a análise do caso”. Aprovada pelo Congresso Nacional após derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , a norma reduz as penas aplicadas aos envolvidos e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela está suspensa há cerca de um mês por decisão cautelar, de caráter provisório e urgente, do ministro Alexandre de Moraes . Ainda na esfera jurídica, ao menos dois dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criticaram a…
Explore listener stats, chart rankings, contacts and more on the Estadão Analisa com Carlos Andreazza podcast page.