About this episode

O episódio 194 do Supremo na Semana discute a nulidade de provas em crimes sexuais e a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no processo.

A decisão que fixou a nulidade de provas em processos de crimes sexuais quando houver violação aos direitos fundamentais da vítima no curso do processo é um dos destaques do episódio 194 do Supremo na Semana. Por decisão da maioria, o Plenário do Supremo definiu que as provas obtidas com constrangimento ou desrespeito à dignidade da vítima devem ser anuladas. A tese passa a orientar casos semelhantes em todo o Judiciário. Além disso, o episódio aborda a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso de processo ligado à tentativa de golpe de Estado. Também foi tratada a definição de novos parâmetros para responsabilização de plataformas digitais, que terão um prazo de 60 dias para adotar as medidas contra conteúdos ilegais, conforme o dever de cuidado fixado pelo Tribunal. O episódio #194 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail…

People in this episode

Host: Mariana Brasil

Guests: Mauro Burlamaqui, Hanna Gomes

Topics covered

• direitos fundamentais
• crimes sexuais
• responsabilização de plataformas digitais
• condenação política
• justiça

Keywords

• nulidade de provas
• crimes sexuais
• Eduardo Bolsonaro
• responsabilização
• plataformas digitais

Mentioned in this episode

Organizations: Supremo Tribunal Federal

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