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A decisão que fixou a nulidade de provas em processos de crimes sexuais quando houver violação aos direitos fundamentais da vítima no curso do processo é um dos destaques do episódio 194 do Supremo na Semana. Por decisão da maioria, o Plenário do Supremo definiu que as provas obtidas com constrangimento ou desrespeito à dignidade da vítima devem ser anuladas. A tese passa a orientar casos semelhantes em todo o Judiciário.Além disso, o episódio aborda a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso de processo ligado à tentativa de golpe de Estado. Também foi tratada a definição de novos parâmetros para responsabilização de plataformas digitais, que terão um prazo de 60 dias para adotar as medidas contra conteúdos ilegais, conforme o dever de cuidado fixado pelo Tribunal.O episódio #194 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧00:13 - Apresentação01:08 - Condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro09:42 - Mantida a prisão de familiares de Daniel Vorcaro12:49 - Retirada da suspensão de processos sobre ‘pejotização’ na primeira instância e nos TRTs16:57 - Plataformas têm 60 dias para conter ilegalidades37:38 - Constrangimento da vítima de crime sexual no curso do processo anula provas

A edição #176 do Supremo na Semana destaca a decisão que confirmou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pela invasão do sistema de informática e adulteração de documentos do CNJ. Traz, ainda, o início do julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.O episódio também aborda o início do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal e a homologação do acordo envolvendo a participação da União na privatização da Eletrobras.O Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.A sua participação no Supremo na Semana é muito bem-vinda! Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões para: podcast@stf.jus.br 📧00:00 – Apresentação01:20 – Perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli07:14 – Suspensão parcial da liminar sobre a Lei do Impeachment09:48 – Condenação de cinco ex-integrantes do comando da PMDF15:05 – Julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado18:18 – Conclusão da argumentação sobre a Lei do Marco Temporal25:08 – Homologação do acordo entre a União e a Eletrobras29:28 – Suspensão do julgamento sobre os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro37:00 – O que vem por aí?

As decisões que determinaram o início do cumprimento das penas dos condenados no Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado foram destaque deste episódio do Supremo na Semana. As decisões do relator, após o chamado trânsito em julgado da sentença, foram referendadas à unanimidade pelos ministros da 1ª Turma, em sessão extraordinária virtual. O episódio trata ainda da maioria já formada no Plenário pelo reconhecimento de graves violações aos direitos da população negra e pela necessidade da adoção de ações e medidas para combater o racismo histórico e estrutural no Brasil, e da suspensão nacional dos processos que discutem a responsabilidade das companhias aéreas pelos danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de voos. O episódio #174 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Se você quer participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧00:09 - Apresentação01:44 - Início do cumprimento das penas dos condenados do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado08:36 - Suspensão nacional dos processos sobre atrasos e cancelamentos de voos14:49 - Realização do X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul20:19 - Definida tese sobre inelegibilidade em caso de substituição do chefe do Executivo por decisão judicial24:55 - Avanço no julgamento sobre violações aos direitos da população negra34:45 - Debate sobre homologação do acordo que altera a participação da União na Eletrobras

#EP172 - Supremo na SemanaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o recreio deve ser considerado, de forma geral e não absoluta, como tempo do professor à disposição da escola. Esse é um dos destaques desta edição do podcast Supremo na Semana. Pela decisão, só é possível afastar esse entendimento se o empregador comprovar que o docente se dedica, nesse período, a atividades particulares. O episódio também fala sobre a decisão que manteve, com ajustes, a validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal, e o início do julgamento, pela 1ª Turma, do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado.O programa é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧00:00 - Apresentação01:40 - Dia da Justiça na COP30, com a participação do presidente do STF06:17 - Apresentação das defesas no julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado12:40 - Início do julgamento do inquérito que torna o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso de processo13:19 - Plenário decide que recreio e intervalo entre aulas integram a jornada de trabalho de professoras e professores22:45 - STF decide pela validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal

O pedido de informações feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao governador do Rio de Janeiro sobre a operação policial realizada no dia 28/10 nos complexos do Alemão e da Penha é destaque do podcast Supremo na Semana. O episódio fala também sobre a decisão que reconheceu a responsabilidade do Estado do Paraná por danos a pessoas feridas em manifestação ocorrida em 2015, na Operação Centro Cívico, e sobre a uniformização das regras para licenças parentais no serviço público civil e militar em Santa Catarina. O episódio 170 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧00:00 - Apresentação01:10 - Pedido de informações sobre operação policial no Rio de Janeiro 08:13 - Responsabilidade de governo estadual por danos a pessoas feridas em manifestação16:30 - Julgamento sobre regras para licença parental no serviço público23:30 - Julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial39:35 - O que vem por aí