STF Oficial
by STF - Supremo Tribunal Federal
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#EP204 - Supremo na Semana
Oct 3, 2026
38m 18s
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Sep 19, 2026
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 10/3/26 |  #EP204 - Supremo na Semana | O episódio #204 do Supremo na Semana destaca um ano de gestão do ministro Edson Fachin e do Centro de Estudos Constitucionais, além de decisões como as regras para o protocolo de novas petições em processos que já estão em andamento e a possibilidade de servidores com vínculo anterior contínuo com a administração pública escolherem o regime previdenciário.O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:05 - 1 ano da gestão do ministro Edson Fachin no STF e do CESTF06:07 - Regras para petições protocoladas em processos já existentes 13:20 - Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário18:53 - Critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros25:09 - Discussão no STF sobre aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde33:29 - Análise sobre inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins37:10 - O que vem por aí | 38m 18s | ||||||
| 9/26/26 |  #EP203 - Supremo na Semana | O destaque do episódio é a decisão da Corte que garantiu a todas as mães o direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas, servidoras públicas federais e militares). O episódio fala também do julgamento que decidiu que um estado da federação não pode revogar unilateralmente benefícios e isenções de ICMS sem observar as regras previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 24/1975, que trata da concessão de isenções do imposto em questão, e ainda do julgamento que validou novas regras para cálculo das custas judiciais no Estado do Espírito Santo. O episódio #203 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação00:56 - Audiência pública sobre responsabilidade de parlamentares em emendas07:24 - Unificação de critérios da licença-maternidade para todas as mães14:53 - Novas regras e novos valores de custas judiciais do Espírito Santo20:44 - Decreto de SP 30:04 - Anulação de lei estadual que autorizava extração de amianto para exportação33:47 - O que vem por aí? | 36m 03s | ||||||
| 9/19/26 |  #EP202 - Supremo na Semana | A suspensão da análise de questões relacionadas ao caso Master é um dos destaques do episódio 202 do Supremo na Semana. O julgamento discute, entre outros pontos, a possibilidade de análise conjunta de duas petições e definições sobre a condução dos processos.A edição também traz detalhes do julgamento sobre a imunidade do ITBI na integralização de capital social de empresas. Por enquanto, a maioria dos votos considera válida a não incidência do tributo. A análise foi interrompida e será retomada em data futura.Outro tema do podcast da Suprema Corte é o início do julgamento que trata da unificação dos critérios e prazos da licença-maternidade biológica e adotiva.O episódio #202 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧.00:10 - Apresentação01:17 - Pedido de vista na questão de ordem do caso Master10:02 - Discussão sobre imunidade de ITBI no capital de imobiliárias16:25 - Unificação de prazos em licença-maternidade biológica e por adoção | 24m 28s | ||||||
| 9/5/26 | decisions of the STFMinistério Público+3 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | Supremo Tribunal FederalMinistério Público+2 | — | STFSupremo Tribunal Federal+5 | — | 34m 50s | ||
| 8/29/26 | julgamentopoder de requisição+4 | — | Congresso NacionalMinistério Público+1 | Mato GrossoParaíba+1 | Supremo na Semanajulgamento+5 | — | 41m 21s | ||
| 8/22/26 | direitos das mulheresviolência de gênero+3 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | STF - Supremo Tribunal FederalRádio e TV Justiça+1 | — | STFLei Maria da Penha+5 | — | 45m 31s | ||
| 8/15/26 | decisions of STFMoratória da Soja+4 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | STFBanco Central+3 | Parque Estadual da Serra do TabuleiroSC | STFMoratória da Soja+4 | — | 45m 10s | ||
| 8/8/26 | Reforma Tributáriaisenção tributária+3 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | Supremo Tribunal Federal | Curitiba | isenção tributáriadeficiência intelectual+5 | — | 40m 06s | ||
| 7/4/26 | Supremo Tribunal Federaldecisões judiciais+4 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | Supremo Tribunal FederalRádio e TV Justiça | Brasil | STFjulgamentos+6 | — | 45m 40s | ||
| 6/27/26 | julgamento de açõesLei de Improbidade Administrativa+3 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | STFRádio e TV Justiça+1 | — | STFimprobidade administrativa+5 | — | 40m 03s | ||
| 6/20/26 | direitos fundamentaiscrimes sexuais+3 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | Supremo Tribunal Federal | — | nulidade de provascrimes sexuais+3 | — | 53m 43s | ||
| 6/13/26 | aposentadoria especialMarco Civil da Internet+3 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | Supremo Tribunal FederalRádio e TV Justiça | — | aposentadoriaagentes nocivos+3 | — | 31m 00s | ||
| 5/30/26 | direitos das mulheresimprobidade administrativa+3 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | Supremo Tribunal FederalRádio e TV Justiça | — | Supremo Tribunal Federalamamentação+3 | — | 39m 52s | ||
| 5/23/26 | constitucionalidadedesenvolvimento sustentável+4 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | Supremo Tribunal Federal | Pará | Supremo Tribunal FederalParque Nacional do Jamanxim+5 | — | 23m 42s | ||
| 5/16/26 | igualdade salarialrastreabilidade de emendas parlamentares+3 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | STFSecretaria de Comunicação Social do Supremo+1 | — | STFigualdade salarial+3 | — | 37m 01s | ||
| 5/9/26 | royalties do petróleoLei 12.734/2012+3 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | Comissão de Valores MobiliáriosUnião+1 | — | julgamentoroyalties+4 | — | 39m 02s | ||
| 5/2/26 | constitucionalidadeadvocacia pública+3 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | Ordem dos Advogados do BrasilMinistério Público+2 | — | inscrição OABadvocacia pública+3 | — | 30m 27s | ||
| 4/25/26 | mínimo existencialsuperendividamento+4 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | STFRádio e TV Justiça+2 | — | mínimo existencialsuperendividamento+6 | — | 41m 10s | ||
| 4/18/26 | piso salarialnepotismo+4 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | STFRádio e TV Justiça | — | STFpiso salarial+5 | — | 36m 28s | ||
| 4/11/26 | eleições suplementaresjulgamento+3 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | STFAssembleia Legislativa do RJ+1 | Rio de Janeiro | julgamentoeleições suplementares+3 | — | 33m 12s | ||
| 3/28/26 | prisão domiciliarteto constitucional+3 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | Supremo Tribunal FederalCongresso Nacional+1 | — | prisão domiciliarJair Bolsonaro+5 | — | 30m 49s | ||
| 3/21/26 | julgamentodesvio de emendas+3 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | STFCNJ+1 | MangaratibaMato Grosso+1 | STFjulgamento+4 | — | 37m 46s | ||
| 3/14/26 | nacionalidade brasileiraadoção internacional+4 | Mauro Burlamaqui | STFBanco Master+1 | — | STFnacionalidade+7 | — | 20m 05s | ||
| 3/7/26 | transparencypublic resources+5 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | STFRádio e TV Justiça | — | Supremo na Semanaemendas parlamentares+6 | — | 29m 47s | ||
| 2/28/26 | 135 anos do STFcondenação Marielle Franco+4 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | Supremo Tribunal Federal | — | Supremo Tribunal FederalMarielle Franco+5 | — | 41m 09s | ||
| 2/14/26 | liberdade de expressãomobilização social+5 | Hanna Gomes | STFBanco Master+2 | AmazôniaDuque de Caxias | STFmobilização social+7 | — | 13m 53s | ||
| 2/7/26 | decisão liminarjulgamento+4 | Mauro BurlamaquiHanna Gomes | Supremo Tribunal FederalConselho Nacional de Justiça+1 | — | verbas indenizatóriasmagistrados+4 | — | 39m 52s | ||
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STF - Supremo Tribunal Federal, Brazil's highest court, is known for its pivotal role in upholding the Constitution and safeguarding democracy. The court's official podcast, STF Oficial, serves as an accessible platform to engage the public with the judiciary's work and decisions. The podcast features a unique format that combines informative discussions and analyses of recent court rulings, legal principles, and societal issues, encapsulated in episodes that aim to demystify the legal process. By presenting complex topics in an understandable manner, it highlights the importance of judicial transparency and public awareness in governance. Listeners, ranging from legal professionals to citizens interested in government and justice, tune in to gain insights into the functioning of Brazil's judicial system. The value derived from the podcast lies in its ability to foster informed civic engagement and understanding of legal matters that affect everyday life.
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