#EP197 - Supremo na Semana

#EP197 - Supremo na Semana

From STF Oficial by STF - Supremo Tribunal Federal

August 8, 2026 · 40 min

About this episode

O episódio discute decisões judiciais sobre a Reforma Tributária e a proibição de jogos de azar, além de invalidar leis municipais relacionadas à educação.

O julgamento que declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a isenção tributária na compra de veículos para pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista classificados em determinados níveis é o destaque nesta edição do Supremo na Semana. O episódio trata ainda da decisão que invalidou trechos de leis do município de Curitiba (PR) que previam a reestruturação de carreiras de professores e profissionais da educação estaduais sem prévia dotação orçamentária e, também, do começo do julgamento sobre dispositivo da Lei de Contravenções Penais que proíbe a exploração de jogos de azar. O episódio #197 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação. 01:10 - Abertura do semestre judiciário 07:43 - Alíquota zero 15:17 - Início do julgamento sobre proibição de jogos de azar 26:20 - Decisão que invalidou…

People in this episode

Host: Mariana Brasil

Guests: Mauro Burlamaqui, Hanna Gomes

Topics covered

Keywords

Mentioned in this episode

Organizations: Supremo Tribunal Federal

Places: Curitiba

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