Em Dia com o Direito #94: Penas alternativas

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O episódio discute o sistema penal brasileiro e as penas alternativas com Rian Gabriel Cassiano.

O Em Dia com o Direito desta semana discute o sistema penal brasileiro, com foco nas penas alternativas. O episódio conta com Rian Gabriel Cassiano, estudante da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP e pesquisador em Direito Civil. Cassiano explica que as penas alternativas substituem a prisão em situações específicas, sobretudo em crimes de menor gravidade e sem violência ou grave ameaça. O objetivo dessas medidas é mitigar a superlotação carcerária e incentivar a ressocialização do indivíduo de forma proporcional. O pesquisador destaca que a substituição não é automática. A concessão exige o preenchimento de requisitos legais avaliados pelo juiz, como penas estipuladas em até quatro anos, além da comprovação de primariedade e bons antecedentes do condenado. Entre as principais modalidades aplicadas no Brasil, Cassiano cita a prestação de serviços à comunidade, a prestação pecuniária, a interdição de direitos e a limitação de fim de semana. Por fim, ressalta que essas alternativas garantem a responsabilização sem afastar a pessoa do convívio social, sendo essenciais para um sistema penal mais humano e focado na reparação de danos.

People in this episode

Host: Jornal da USP

Guest: Rian Gabriel Cassiano

Topics covered

• sistema penal
• penas alternativas
• ressocialização
• superlotação carcerária
• direito penal

Keywords

• penas alternativas
• sistema penal
• ressocialização
• superlotação carcerária
• direito civil
• prestação de serviços
• interdição de direitos

Mentioned in this episode

Organizations: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, USP

Places: Brasil

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