Tributologia # 297 - Não incidência de ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas

Tributologia # 297 - Não incidência de ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas

March 22, 2026 · 11 min

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O episódio analisa a decisão do TJ de São Paulo sobre a não incidência de ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas.

O TJ de São Paulo, no julgamento de IRDR, reconheceu que não incide ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas ou sem movimentação financeira. Vamos analisar a decisão?

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