#EP181 - Supremo na Semana

#EP181 - Supremo na Semana

From STF Oficial by STF - Supremo Tribunal Federal

March 7, 2026 · 30 min

About this episode

The episode discusses recent decisions by the Supreme Court regarding public resource transparency and taxation issues.

A edição #181 do Supremo na Semana destaca a decisão que proibiu o saque em dinheiro de emendas parlamentares, medida que busca reforçar a transparência e o controle no uso de recursos públicos. O episódio também aborda o julgamento que discute o limite para a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica, além da análise do Supremo sobre a constitucionalidade da prática da vaquejada. O episódio #181 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 01:00 - Mobilização contra o Feminicídio 05:35 - Diálogo sobre Licença-Paternidade 9:32 - Proibição de Saque em Dinheiro de Emendas Parlamentares 14:07 - Limite de cobrança extra de ICMS sobre Telecomunicação e Energia 18:58 - Constitucionalidade da Vaquejada 23:44 - Pagamento de Custas pelo Ministério Público 28:25 - O que vem por aí?

People in this episode

Host: Mariana Brasil

Guests: Mauro Burlamaqui, Hanna Gomes

Topics covered

  • transparency
  • public resources
  • ICMS
  • telecommunications
  • energy
  • constitutionality
  • vaquejada

Keywords

  • Supremo na Semana
  • emendas parlamentares
  • ICMS
  • telecomunicações
  • energia elétrica
  • vaquejada
  • transparência
  • recursos públicos

Mentioned in this episode

Organizations: STF, Rádio e TV Justiça

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