About this episode
O episódio discute a revisão do mínimo existencial, a compra de propriedades rurais por estrangeiros e a constitucionalidade da Lei Ferrari.
A revisão anual do mínimo existencial em casos de superendividamento é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. O tema trata da proteção de uma parte da renda que deve ser preservada para garantir despesas básicas. O episódio também aborda o julgamento sobre a compra de propriedades rurais por estrangeiros, uma discussão que envolve soberania nacional e regras para aquisição de terras no Brasil. Outro assunto em pauta é a análise da constitucionalidade da chamada Lei Ferrari, que trata das relações comerciais entre montadoras e concessionárias de veículos. Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧 O episódio #187 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:10 - Apresentação 01:16 - Fala do presidente do STF sobre as decisões da semana 03:17 - Destaque do presidente ministro Edson Fachin sobre o…
People in this episode
Host: Mariana Brasil
Guests: Mauro Burlamaqui, Hanna Gomes
Topics covered
- mínimo existencial
- superendividamento
- propriedades rurais por estrangeiros
- soberania nacional
- Lei Ferrari
- relações comerciais
Keywords
- mínimo existencial
- superendividamento
- propriedades rurais
- soberania nacional
- Lei Ferrari
- STF
- julgamento
- comunicação social
Mentioned in this episode
Organizations: STF, Rádio e TV Justiça, Secretaria de Comunicação Social do Supremo, Goiás
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