#EP189 - Supremo na Semana

#EP189 - Supremo na Semana

From STF Oficial by STF - Supremo Tribunal Federal

May 9, 2026 · 39 min

About this episode

O episódio discute o início do julgamento sobre a partilha dos royalties do petróleo e outras decisões relevantes do STF.

O início do julgamento das ações que discutem a partilha dos royalties do petróleo é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. Até o momento apenas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto no sentido de julgar inconstitucional a Lei 12.734/2012, que alterou a forma de distribuição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. O episódio também destaca a decisão que determinou que a Comissão de Valores Mobiliários deve ficar com ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de financeiro, além da apresentação, pela União, de um plano de reestruturação da atividade de fiscalização do setor para 2026. Ainda neste episódio, o começo do julgamento do recurso que trata da ampliação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha aos casos de violência contra a mulher fora do ambiente doméstico e familiar. O episódio #189 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana…

People in this episode

Host: Mariana Brasil

Guests: Mauro Burlamaqui, Hanna Gomes

Topics covered

  • royalties do petróleo
  • Lei 12.734/2012
  • taxa de fiscalização
  • Lei Maria da Penha
  • violência contra a mulher

Keywords

  • julgamento
  • royalties
  • CVM
  • Lei Maria da Penha
  • fiscalização
  • violência contra a mulher

Mentioned in this episode

Organizations: Comissão de Valores Mobiliários, União, Rádio e TV Justiça

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