About this episode
O episódio discute decisões importantes do STF sobre a constitucionalidade de leis relacionadas ao meio ambiente e acesso à Justiça do Trabalho.
A decisão que reconheceu a constitucionalidade da lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar estudos ambientais que permitam a construção da Ferrogrão é um dos destaques do episódio do Supremo na Semana. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que a alteração foi efetivada por meio de lei em sentido formal, como manda a Constituição Federal, e que o projeto prevê um equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. O episódio trata ainda da decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei do Distrito Federal que criou o selo multinível legal para premiar empresas de venda direta que não atuavam com pirâmide financeira, e o início do julgamento da gratuidade de acesso à Justiça do Trabalho por pessoas hipossuficientes. O episódio #191 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail…
People in this episode
Host: Mariana Brasil
Guests: Mauro Burlamaqui, Hanna Gomes
Topics covered
- constitucionalidade
- desenvolvimento sustentável
- proteção ambiental
- justiça do trabalho
- lei do Distrito Federal
- selo multinível
Keywords
- Supremo Tribunal Federal
- Parque Nacional do Jamanxim
- Ferrogrão
- lei do Distrito Federal
- selo multinível
- justiça do trabalho
- desenvolvimento sustentável
Mentioned in this episode
Organizations: Supremo Tribunal Federal
Places: Pará
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