About this episode

O episódio discute decisões recentes do STF sobre aposentadoria especial e a responsabilidade de plataformas digitais.

Neste episódio, você confere a decisão que considerou inválida a fixação de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, os ajustes debatidos pelo Plenário na tese sobre a responsabilidade de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet e as próximas pautas que serão analisadas pela Corte. O episódio #193 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 00:55 - Invalidade da idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres 07:57 - Avanço na discussão de ajustes na tese do Marco Civil da Internet 28:58 - O que vem por aí?

People in this episode

Host: Mariana Brasil

Guests: Mauro Burlamaqui, Hanna Gomes

Topics covered

• aposentadoria especial
• Marco Civil da Internet
• responsabilidade de plataformas digitais
• decisões do STF
• pautas da Corte

Keywords

• aposentadoria
• agentes nocivos
• plataformas digitais
• Marco Civil
• Supremo Tribunal Federal

Mentioned in this episode

Organizations: Supremo Tribunal Federal, Rádio e TV Justiça

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