About this episode
O episódio discute decisões recentes do STF sobre aposentadoria especial e a responsabilidade de plataformas digitais.
Neste episódio, você confere a decisão que considerou inválida a fixação de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, os ajustes debatidos pelo Plenário na tese sobre a responsabilidade de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet e as próximas pautas que serão analisadas pela Corte. O episódio #193 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 00:55 - Invalidade da idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres 07:57 - Avanço na discussão de ajustes na tese do Marco Civil da Internet 28:58 - O que vem por aí?
People in this episode
Host: Mariana Brasil
Guests: Mauro Burlamaqui, Hanna Gomes
Topics covered
- aposentadoria especial
- Marco Civil da Internet
- responsabilidade de plataformas digitais
- decisões do STF
- pautas da Corte
Keywords
- aposentadoria
- agentes nocivos
- plataformas digitais
- Marco Civil
- Supremo Tribunal Federal
Mentioned in this episode
Organizations: Supremo Tribunal Federal, Rádio e TV Justiça
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