About this episode
O episódio discute decisões recentes do STF sobre amamentação em shopping centers, a nova Lei de Improbidade Administrativa e a aposentadoria compulsória na magistratura.
A decisão do Plenário que reconheceu que os shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para funcionárias das lojas é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. O episódio trata, ainda, do julgamento em curso no Plenário sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, em que a Corte consolidou entendimento de que é necessária a presença do dolo para caracterização da improbidade e validou parte das mudanças feitas em 2021. Outro tema é a decisão da 1ª Turma que afastou a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízas e juízes, ao argumento de que a medida foi extinta com a Emenda Constitucional 103/2019. O episódio #192 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação. 00:58 - Fim da aposentadoria compulsória como sanção na magistratura 08:08 - Bancada feminina do Congresso 12:08…
People in this episode
Host: Mariana Brasil
Guests: Mauro Burlamaqui, Hanna Gomes
Topics covered
- direitos das mulheres
- improbidade administrativa
- aposentadoria compulsória
- espaços de amamentação
- julgamento no Plenário
Keywords
- Supremo Tribunal Federal
- amamentação
- improbidade administrativa
- aposentadoria compulsória
- direitos das mulheres
Mentioned in this episode
Organizations: Supremo Tribunal Federal, Rádio e TV Justiça
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