Momento Sociedade - USP

A COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, iniciou-se nesta segunda-feira, dia 10, na cidade de Belém do Pará. O evento reúne governos, diplomatas, cientistas, membros da sociedade civil e diversos outros atores para discutir e tomar decisões sobre como implementar tratados internacionais e enfrentar desafios ambientais. José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, comenta da relação da conferência e a elaboração de políticas públicas. “Acredito que todos sabem da necessidade de agir contra as mudanças climáticas, então não adianta mais comentar sobre isso. A questão-chave agora é discutir as dificuldades de implementação das políticas públicas, o que elas exigem e onde elas esbarram.” Portella também comenta da urgência da elaboração de metas parciais de políticas públicas e da falta de coerência dos governos. “Precisam ser implementados objetivos para 2027, 2030 também, anos mais recentes, não só para 2040, 2045. Além disso, a incoerência dos líderes governamentais nessas questões é notório, como o exemplo do presidente Lula que comemorou a autorização da exploração de petróleo na Amazônia e no dia seguinte afirmou a necessidade de transição energética para superar os combustíveis fósseis.” “Então nas COPs prometem-se mudanças para o futuro, metas distantes e que, no final das contas, não são cumpridas, pois ninguém quer abrir mão do desenvolvimento imediato. O que é necessário para a COP30 é uma discussão sincera sobre a questão da transição energética e quem vai pagar penalidades por não cumprir com os objetivos estabelecidos. A hipocrisia e a falta de comprometimento humano são os grandes obstáculos nessa luta.”

As políticas públicas brasileiras voltadas à redução da desigualdade precisam ser mais focadas e eficientes, avalia o pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP José Luiz Portella. Ele observa que o País tem uma “barafunda” de programas que, muitas vezes, começam promovendo igualdade, mas acabam gerando novas distorções. Segundo Portella, as políticas de transferência direta de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), continuam sendo as mais eficazes para combater a pobreza. “Quanto mais direta a transferência, melhor, porque o recurso chega sem perdas administrativas e movimenta a economia local”, explica. O pesquisador destaca, porém, a importância de ajustar o foco desses programas, priorizando a população em extrema pobreza. Ele também defende o combate a fraudes e o reinvestimento dos valores recuperados. “Se o dinheiro desviado voltasse ao sistema, poderíamos ampliar o alcance das políticas sem criar novos custos”, afirma. Portella propõe ainda uma revisão dos gastos tributários e incentivos fiscais que beneficiam os mais ricos. “Cerca de R$ 644 bilhões vão para quem não precisa. Reduzindo essas isenções e redirecionando parte dos recursos seria possível erradicar a extrema pobreza em poucos anos”, diz. Para ele, o desafio não é falta de verba, mas falta de planejamento. “O Brasil não precisa de mais dinheiro, precisa aplicar melhor o que já tem”, conclui o pesquisador.

Foi aprovado nesta última quarta-feira (1°/10), pela Câmara dos Deputados, a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de uma redução para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e, como compensação, a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre o valor de alta renda. A medida, que contou com a aprovação de 493 deputados, agora seguirá para o Senado, onde os senadores irão avaliar e votar o texto. José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, apresenta um olhar mais crítico à medida como política pública. “Isso é um bom exemplo de como as políticas públicas são feitas no Brasil e como elas não deveriam ser feitas. Este não é o público que deveria estar sendo beneficiado. Eu acredito que as isenções deveriam ser todas destinadas para quem está na extrema pobreza ou no limite entre a pobreza aguda e extrema pobreza, porque isso é onde estão os brasileiros que vivem em pior situação e que precisam do Estado para ter oportunidade de se recuperarem.’’ Por outro lado, Portella concorda com a tributação de 10% dos mais ricos. “Eles pagam pouco, mesmo com a tributação pessoal e da empresa dá no máximo 15%. Isso é muito menos do que deveria, devido a brechas que podem ser utilizadas para pagar menos. O grande problema dessa política é que ela está sendo feita no improviso, para atender a um interesse momentâneo, e não da maneira correta, que seria uma larga correção da tabela do imposto de renda. Esse é o tipo de reforma política que daqui três anos, quatro anos, vai estar a exigir uma outra reforma e sempre sendo resolvida de forma improvisada, nunca de uma forma profunda e definitiva.” O professor finaliza dizendo que é necessário diminuir a tributação do emprego, para que as pessoas possam ter aposentadoria, garantia no futuro ao ficarem mais velhas e tiverem uma produtividade menor, e aumentar a tributação da pessoa física daquele que ganha bastante e que tem condições de realizar aplicações.

Aprovada no dia 16 de setembro, a PEC da Blindagem tem como objetivo ampliar a proteção de parlamentares contra processos judiciais, deixando muito difícil a prisão e abertura de ações penais contra aqueles. A medida, que está sendo considerada a maior investida contra leis anticorrupção na história do Congresso, gerou uma enorme reação da população em diversos Estados do País na forma de manifestações e protestos nas ruas. José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da mesma instituição, comenta que a aprovação dessa PEC pode afetar a fomentação de políticas públicas. “Não haverá responsabilização. Quer dizer, se um parlamentar elaborar uma política pública errada, que venha a ser negativa, seja por corrupção ou uma má gestão, ele não será responsável, porque estará blindado.” Além disso, Portella comenta que a medida aumenta a formulação de políticas públicas fragmentadas, nas quais políticos elaboram para favorecer grupos restritos da população e não visando a um projeto geral para o Brasil. “Também acelera a visão dos políticos de correrem atrás dos seus próprios privilégios em primeiro lugar. Isso gera um efeito cascata, que não funciona só no Parlamento, atingindo as Assembleias estaduais, depois as Câmaras municipais e não só os políticos, os outros segmentos, o Judiciário também. Basicamente seria um desastre para as políticas públicas e dificultaria muito a formação de um plano nacional de desenvolvimento”, finaliza Portella.