NETOCAST 1571 DE 25/11/2025 - BOLETIM DE DIREITO

About this episode

This episode discusses various legal rulings and updates in Brazilian law, including issues related to labor rights and indemnifications.

OUÇAM O NETOCAST 1571 DE 25/11/2025 - BOLETIM DE DIREITO - STF - Tribunal valida normas sobre previdência complementar dos servidores públicos federais - STJ - Produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca deve ser coberto por plano - TST - Invalidade do pedido de demissão de gestante realizado sem assistência do sindicato - CSJT - 10ª Vara do Trabalho de Recife determina que posto de combustível forneça uniforme adequado a funcionárias - TRT-2 - Menor de 18 anos em trabalho doméstico deve ser indenizada por dano moral - TRT-16 - Tribunal determina que o Sindicato das Empresas tem 12h para pagar os direitos dos trabalhadores - TJAL - Picpay é condenada a indenizar cliente que teve nome negativado indevidamente - TJAM - Sentença deve observar princípio da congruência - TJMT - Seguradora é obrigada a quitar financiamento e pagar indenização por negar seguro habitacional - TJRN - Mantido regime fechado para acusado por tráfico e porte ilegal de arma - TJSC - Decisão reconheceu que geolocalização pode não refletir posição real do usuário - COLABORADORES: M.A.M. LÍDER - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: @netocast - (Musics by…

People in this episode

Host: José Castanhas Neto

Topics covered

• direito
• previdência
• trabalho
• justiça
• indemnização
• direitos dos trabalhadores

Keywords

• STF
• STJ
• TST
• direitos trabalhistas
• indemnização
• previdência complementar
• Picpay
• justiça

Mentioned in this episode

Organizations: STF, STJ, TST, CSJT, TRT-2, TRT-16, TJAL, TJAM, TJMT, TJRN

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