Pautas Femininas

A violência patrimonial é uma das formas menos reconhecidas de violência doméstica, embora esteja prevista na Lei Maria da Penha e afete milhares de mulheres em todo o país. O tema é destaque da edição desta semana do programa Pautas Femininas, que debate como o controle financeiro pode ser utilizado como instrumento de dominação e manutenção de relações abusivas. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor controla o dinheiro da vítima, impede que ela trabalhe, retém cartões, documentos e bens pessoais, faz dívidas em seu nome ou destrói objetos e instrumentos de trabalho. Muitas vezes, essas situações são confundidas com conflitos do relacionamento ou dificuldades financeiras, o que dificulta sua identificação e denúncia. No programa, a advogada Ana Flávia Mendes Lopes explica que a destruição de bens é uma das manifestações mais frequentes da violência patrimonial. Segundo ela, quebrar celulares, computadores, veículos ou outros instrumentos utilizados pela mulher para gerar renda compromete sua independência financeira e reforça a dependência em relação ao agressor. A edição também traz entrevista com a jurista Alice Bianchini, doutora em Direito Penal e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Ela destaca que a Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, mas ainda enfrenta desafios para garantir que os direitos previstos sejam efetivamente acessados pelas vítimas. O programa aborda ainda a tramitação de um projeto de lei aprovado pelo Senado que fortalece o combate à violência patrimonial, permitindo que crimes de dano ao patrimônio cometidos em contexto de violência doméstica sejam processados sem a necessidade de representação da vítima.

A ideia de que o amor é uma construção compartilhada faz parte do imaginário de muitas pessoas. Mas, na prática, nem sempre o cuidado com a relação, a atenção aos vínculos e a responsabilidade pela vida afetiva são divididos de forma equilibrada. Cada vez mais mulheres relatam cansaço, frustração e até solidão mesmo estando acompanhadas, diante da sensação de carregar sozinhas responsabilidades que deveriam ser compartilhadas. No Pautas Femininas desta edição, a terapeuta integrativa, especializada no atendimento de casais, Jhenevieve Cruvinel, fala sobre responsabilidade afetiva, trabalho emocional e os impactos de assumir, quase sempre sozinha, a tarefa de manter a conexão, o diálogo e o cuidado dentro dos relacionamentos. A entrevista aborda ainda as transformações nas relações contemporâneas e os desafios para a construção de parcerias mais equilibradas. O programa também discute a divisão das responsabilidades de cuidado na sociedade. A senadora Leila Barros (PDT-DF) fala sobre os desafios de conciliar maternidade, vida profissional e atuação política. Já a economista Amanda de Albuquerque analisa como a sobrecarga com filhos, familiares e tarefas domésticas continua limitando as oportunidades das mulheres. Você vai conhecer ainda iniciativas previstas na Política Nacional de Cuidados e ouvir a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) sobre a importância de ampliar a rede de apoio a quem cuida.

A decisão de ter filhos, adiar a maternidade ou simplesmente não querer ser mãe ainda provoca cobranças, julgamentos e expectativas sociais sobre as mulheres. Mesmo em tempos de maior debate sobre autonomia e liberdade de escolha, muitas seguem ouvindo perguntas e opiniões sobre decisões que impactam relacionamentos, carreira, saúde mental e a forma como são vistas pela sociedade. No Pautas Femininas desta edição, a entrevistada é a psicanalista Vera Iaconelli, pesquisadora das relações familiares e das transformações nos papéis de homens e mulheres dentro da família contemporânea. Ela fala sobre a pressão social em torno da maternidade, o peso das expectativas impostas às mulheres e as transformações nas formas de construir família e afetos na sociedade contemporânea. O programa também conversa com o ginecologista Carlos Moraes sobre planejamento familiar, direitos reprodutivos e mudanças na legislação. Você vai saber ainda o que mudou com a lei aprovada pelo Congresso Nacional que retirou a exigência de autorização do cônjuge para laqueadura e vasectomia e reduziu para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária.

No Pautas Femininas desta semana, vamos falar sobre um desafio que ainda marca a vida de muitas brasileiras: o acesso de mulheres trans aos serviços públicos sem discriminação. Saúde, educação, segurança e atendimento institucional ainda apresentam barreiras que dificultam o exercício pleno da cidadania e revelam o quanto o Estado brasileiro ainda precisa avançar no acolhimento dessa população. Na semana do Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, celebrado em 17 de maio, o programa debate onde estão as principais falhas no atendimento, como a ausência de dados compromete a criação de políticas públicas e quais mudanças ainda precisam acontecer na legislação para garantir direitos e dignidade às mulheres trans no Brasil. Para essa conversa, o Pautas Femininas recebeu a professora Jaqueline Gomes de Jesus, homenageada com o Diploma Bertha Lutz, e Raquel Andrade dos Santos, Coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.

No Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, o Pautas Femininas destaca um tema urgente: o impacto da sobrecarga de trabalho na saúde mental das mulheres. A edição mostra como a tripla jornada — trabalho, casa e cuidado com a família — tem levado a um cenário preocupante no Brasil. Dados recentes apontam recorde de afastamentos por transtornos mentais: mais de meio milhão de licenças, sendo quase dois terços concedidas a mulheres. Ansiedade, depressão e burnout aparecem como consequências diretas desse acúmulo de responsabilidades, que não termina ao fim do expediente. A chamada jornada invisível amplia o estresse e também provoca efeitos como insônia, irritabilidade e falhas de memória. O programa também aborda mudanças na legislação trabalhista. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 exige que empresas monitorem riscos psicossociais e assumam responsabilidade pela saúde mental dos trabalhadores. A edição traz entrevista com Lia Lopes, especialista em economia do cuidado, que analisa como a sobrecarga doméstica impacta a vida profissional das mulheres. O programa amplia a reflexão ao abordar a sobrecarga materna, muitas vezes tratada como algo natural. A partir do livro “O filho é da mãe: parentalidade e sobrecarga materna”, dos pesquisadores Laura Elisa Nascimento Vieira e Cláudio Márcio do Carmo, a edição mostra como sociedade e legislação ajudam a reforçar essa desigualdade. A obra analisa a Lei 14.457/2022 , que criou o programa Emprega + Mulheres. Apesar de estimular a empregabilidade feminina, a legislação pode reforçar a ideia de que o cuidado com os filhos é responsabilidade principal das mulheres. Com entrevistas e análises, o Pautas Femininas convida à reflexão sobre a divisão de tarefas, o fortalecimento das redes de apoio e o avanço de políticas públicas que promovam mais equilíbrio e qualidade de vida.

O programa Pautas Femininas destaca novas leis e projetos aprovados pelo Congresso Nacional que ampliam a proteção, os direitos e as oportunidades para as mulheres brasileiras. Entre os destaques está a sanção da lei que institui a divulgação bienal do Relatório Nacional do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres, instrumento essencial para qualificar políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. A edição também aborda a criação do Dia de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, celebrado em 17 de outubro, reforçando a importância da conscientização e do combate contínuo a esse crime. Outro tema em pauta é a nova estratégia do SUS voltada ao atendimento de mulheres usuárias e dependentes de álcool, com atenção especial a gestantes e puérperas. O programa traz ainda informações sobre o Prêmio Carmen Portinho, que reconhece mulheres empreendedoras, e sobre projeto que prevê a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.

O Pautas Femininas desta semana apresenta a Segunda Marcha das Mulheres Negras, realizada em 25 de novembro, em Brasília. Dez anos depois da primeira edição, o ato reuniu 300 mil mulheres na Esplanada dos Ministérios para denunciar o racismo, defender reparação e reafirmar o bem viver como agenda política. O programa traz trechos das falas de parlamentares, ministras e lideranças do movimento, entre elas Talíria Petrone, Margareth Menezes, Márcia Lopes, Anielle Franco e Benedita da Silva. Elas destacam a participação das mulheres negras nos espaços de decisão, a necessidade de enfrentar o racismo estrutural e a importância de políticas voltadas para proteção, dignidade e condições de vida. A diversidade das participantes também é tema da edição, com a presença de grupos quilombolas, indígenas, trabalhadoras, jovens, idosas, além de mulheres trans e travestis. O programa aborda ainda o Manifesto por Reparação e Bem Viver, lançado durante o ato, que reúne 11 proposições para orientar políticas públicas em defesa da população negra. A marcha ocorreu no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, data que marca o início dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência. O Pautas Femininas apresenta os principais pontos discutidos no evento e o que eles representam para o debate sobre igualdade racial e de gênero no país.

O Pautas Femininas desta semana destaca iniciativas legislativas recentes no Senado que impactam diretamente a vida das mulheres brasileiras. Entre os temas, o programa aborda o projeto que cria medidas de proteção às mulheres no turismo; as mudanças propostas para endurecer punições a crimes sexuais contra pessoas vulneráveis; e a nova lei que institui o Dia Nacional das Meninas, alinhado ao debate sobre direitos, educação e participação social. O programa também apresenta a estratégia aprovada para ampliar o atendimento a mulheres usuárias de álcool, com foco especial em gestantes, e acompanha a participação do Senado nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.